>>>Ataque Legislativo.
AL classifica campanha anticorrupção de ilegal.(?)
Em carta, Assembléia considera antidemocrático o movimento da OAB-PR, que já conta com 151 adesões. Para a Ordem, texto é tentativa de intimidação.
A Assembléia Legislativa do Paraná (AL) classificou ontem como ilegal e antidemocrática a campanha “O Paraná que Queremos”, lançada há três semanas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) para pedir transparência no Legislativo estadual e punição dos envolvidos na série de denúncias que atingem a Casa. A campanha da OAB-PR já conta com o apoio de 90 entidades da sociedade civil e de 61 empresas paranaenses.
Em carta intitulada “Por um Paraná justo, legal e ordeiro”, entregue na quarta-feira à OAB-PR e parcialmente divulgada ontem no site da Assembléia, o procurador do Legislativo Marco Antonio Marconcin afirma que os anúncios publicados pela OAB-PR na Gazeta do Povo e exibidos na RPCTV ferem “o princípio da legalidade e respeito às instituições no marco da democracia constitucional”. ( e o direito do povo? - grifo do blog)
A carta da Assembléia, cuja íntegra tem quatro páginas, afirma que a campanha incita à desordem e “compõe um chamamento temerário de quebra do respeito devido às instituições legais; configurando incitamento à comoção social e, no limite – violação da ordem pública por afronta à legalidade democrática, ao investir de forma generalizada contra a Assembléia Legislativa, no exercício constitucional do Poder Legislativo Estadual”. Marconcin diz ainda que a OAB não observa o “devido processo legal” e faz prejulgamento da “generalidade dos deputados, dos servidores e da instituição parlamentar”.
O procurador do Legislativo cita ainda diversas medidas “moralizadoras” realizadas pela Assembléia, como a implantação do painel eletrônico que mostra os resultados das votações, da TV Sinal e do recadastramento dos servidores. O procurador defende ainda a legalidade da edição dos diários oficiais avulsos – que possibilitaram a edição de atos secretos pela Casa, conforme mostraram as reportagens da série “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e da RPCTV.
Ordem rebate.
A OAB-PR publicou nota ontem classificando o texto da Assembléia como “tentativa de intimidação”. O texto, publicado no site da instituição, reafirmou o posicionamento da entidade, principalmente no que se refere ao apoio ao afastamento da cúpula da Assembléia, composta pelo presidente Nelson Justus (DEM); pelo primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB) e pelo segundo-secretário Valdir Rossoni (PSDB).
No texto, a instituição “repudia, de forma contundente, a tentativa de afastar a função institucional da OAB-PR e tentar intimidá-la à continuidade da luta pela moralidade, impessoalidade, publicidade e legalidade na Assembléia Legislativa do Paraná, exigindo a apuração dos fatos e a reparação dos danos causados ao erário”. A nota defende ainda que “a campanha ‘O Paraná que Queremos ‘ retrata o sentimento coletivo da comunidade paranaense, (...) que expressa o desejo pelo resgate da ética na política e moralidade na gestão do patrimônio público”.
A campanha foi lançada pela OAB-PR no início de maio, após a sequência de matérias da série “Diários Secretos”, que mostraram dezenas de irregularidades na Assembléia Legislativa, como o desvio de recursos públicos por meio do uso de “laranjas” e da nomeação de “funcionários fantasmas”. Ao todo, há indícios de nove crimes, entre formação de quadrilha, peculato (apropriação de bens públicos) e lavagem de dinheiro.
Por causa das denúncias, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP), já realizou duas operações que culminaram na prisão de mais de 18 pessoas. O MP também já comprovou o desvio de R$ 26 milhões (valor não corrigido) da Assembléia. A estimativa de promotores é que o total chegue a R$ 100 milhões. (21/05/2010 00:03 Heliberton Cesca – gazetadopovo.com.br)
O QUE FOI DITO.
José Lúcio Glomb, presidente da OAB-PR: “No nosso modo de entender, (os deputados que dirigem a Assembléia) não possuem mais representatividade para exercer os cargos”.(GAZETADOPOVO. COM. BR -21/05/2010)
Diários oficiais desmentem trecho da carta.
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/conteudo.phtml?tl=1&id=1005360&tit=Diarios-oficiais-desmentem-trecho-da-carta.
Acessem ainda no quadro “Saiba mais” e clic em => Confira um exemplo de diário avulso não numerado, desmentindo a AL que diz que eles são numerados.
