A LEGISLAÇÃO - ALIENAÇÃO

A distribuição de terrenos - Prá mode voceis entenderem, na linguagem técnica politicamente correta , Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

No Art. 17 da Lei 8666/93 diz que:-

“A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação...”.

Noutro trecho diz:- “dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência...”

Interesse público devidamente justificado= criação de empregos, aumento de arrecadação, etecétera, etecétera.

- Doações:- 503.331,55 m² - O texto da Lei está aí, analisem como queiram.

- Doações Onerosas:- 74.431,64 m² são aquelas áreas compradas por empresários, neste caso, nenhuma área apresentou avaliação prévia nem concorrência.

- Concessão de direito real de uso:- 17.230,81 m² = permissão, neste caso do uso de uma área de terra ou de outro bem público, por determinado período e renovável se necessário.

Existem outras maneiras

- Já que alguns vereadores, terêtetê, estão na capital (fazendo cursos), não custaria nada dar um pulinho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tirar umas informações de qual seria a maneira correta em proceder nestes casos. Quando muito, bastava consultar pela internet os vários procedimentos e recomendações do (TCE). Ainda tem a Lei Orgânica do Município, a Lei 8666/93, a Lei Municipal 2049/2006, etecétera, etecétera.

...e falando em Lei.

-Em 15 de junho de 2010, a A.Yoshi ganhou 23.000 m² através da Lei 2362/2010. Ela tinha 1 ano para começar a construir, de acordo com o cronograma anexado ao projeto que originou a Lei ela assumiu um compromisso de construir no primeiro ano, 5.000 m² e gerar mais ou menos 150 diretos e 350 indiretos. Já se passaram 16 meses e até agora nadinha de nada. Nenhum tijolo foi assentado. Nenhum emprego foi criado. Os vereadores revogarão a Lei desta primeira doação? – VAMOS AGUARDAR! - É preciso ter saco roxo!

E o Ministério Público, "a última Esperança" do povo, vai se manifestar?

OS VOTOS CONTRAS

Dois vereadores, Daniel e João Odair foram firmes nas suas decisões, afinal já foram doados mais de 5 alqueires para esta empresa e ela ainda não cumpriu nada da primeira doação, e estes outros 33.000 m², poderiam beneficiar mais empresas. Ainda existe um porém. Esta área não tem escritura e quem não é dono, não pode doar.

Outras opções.

O governo do Beto Richa está buscando a Interiorização Industrial. Através de recursos a fundo perdidos e do Banco Mundial, as Prefeituras poderão construir barracões. - Porque então não fazer Parceria Pública Privada?

- O município entraria com a infraestrutura e o terreno e o empresário com a construção, ou então porque não utilizarem CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (amplamente recomendada pelo TCE), dessa maneira, o terreno continuaria pertencendo ao município e a população (é um bem público) - Quantos empresários de Ibiporã foram beneficiados? Eles são contribuintes e merecem uma área para seu empreendimento.

Abrindo precedentes.

Com a doação de terreno para construção de barracões para alugar, quem mais se beneficiará é o construtor, afinal em 172.000 m² ele vai construir 25.000 m² - Que maravilha!!!

- Então, qualquer pessoa com recursos pode solicitar um terreno para construir barracão para alugar e garantir uma renda ao final do mês?

- NÃO!!

- Isso não é especulação imobiliária?

- NÃO?!

- Se não é especulação imobiliária, então eu quero um terreno!

- Será que não dá prá dar um geitinho e dar um terreninho, para o cidadão de Ibiporã? - pode ser bem menor, afinal os moradores de Ibiporã que pagam seus impostos também gostariam de construir barracão prá alugar ! - É uma garantia de aposentadoria futura!

DOAÇÃO DE TERRENOS

Tá na hora de mudar o disco

Continuam falando que os vereadores da oposição estão impedindo o crescimento industrial de Ibiporã e ainda, estão atrapalhando a atual administração. Numa recente reunião voltaram a repetir a mesma ladainha que deixou os participantes de boca aberta e para finalizar e talvez querendo conturbar a hegemonia opositora fizeram questão de frisar:- “... ainda bem que o DIVÁ voltou a favor.”

594.994 m² (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e quatro metros quadrados) - É MOLE? - esta é a somatória das áreas dos terrenos que os vereadores da oposição que tanto “atrapalham” o prefeito, aprovaram até o momento, inclusive para construção de Casas Populares. Eu disse que eles aprovaram, pois é a maioria. Estes vereadores, ao contrário dos que tentam desqualificá-los (são inúmeras as publicações a respeito vide Tribuna de Ibiporã de 04/06/2010) objetivam sempre os interesses da população.

Por que tanta insistência?

Essa foi a pergunta de um empresário há muito tempo estabelecido em Ibiporã, me fez durante uma conversa. Um detalhe, ele não precisa de terreno. Existe uma insistência em doar mais terreno para empresa, A.Yoshi. Afinal, serão mais de SETE ALQUEIRES! – MAS DOAR TERRENO PARA CONSTRUIR BARRACÃO PARA ALUGAR é fim do mundo!

Em momento algum (nem os vereadores nem eu) questionamos idoneidade dela. Muito pelo contrário. Só elogios. - O vereador Divá foi até aplaudido por votar a favor. O que o povão precisa saber é que como a “coisa” é conduzida, não condiz com a Lei! – O exemplo está na doação de um bem público (terreno), que beneficiou um doador de campanha, deixou a impressão que bem público já virou moeda de troca.

Nem tudo que é legal, é moral.

A disponibilização de um bem público para terceiros quando obedece aos procedimentos corretos, é legal, porém da maneira que foi feita, é no mínimo imoral. No caso da doação para o contribuinte da campanha eleitoral foi aprovada por 6 a 3. Os votos do Daniel, João Odair e Kabeção, foram contra. Não existe nenhuma garantia, mas também não estou afirmando (e ninguém é burro prá falar) que no futuro, também não haverá “troca de favores”.

O Futuro

– Se amanhã, uma crise mundial bagunçar o cenário financeiro global, quero ver qual empresário que irá investir sem garantias de retorno. – E daí, o terreno vai ficar criando mato? – Vai ser devolvido para o município? - Eu duvido!

Só prá lembrar, mídia internacional registra que o Banco Central dos países que se utilizam do Euro, vão receber 1 trilhão de euros como socorro às suas economias senão haverá uma quebradeira geral! E se essa crise chegar ao Brasil?

DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS

O PROJETO

O projeto de lei que o prefeito enviou para a Câmara solicitando que os bens inservíveis (que deixam de ter utilidade, denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis) fossem doados para instituições, foi rejeitado. Talvez se não tivesse acontecidos alguns atos lá no Barracão e o Projeto fosse melhor elaborado, possivelmente seria aprovado. Particularmente sou a favor do desfazimento dos inservíveis da maneira correta.

Os bens - Quando a Administração Pública adquire bens permanentes (móveis, equipamentos, veículos, etc.) estes são utilizados no desenvolvimento de suas atividades e/ou na prestação de serviços públicos à sociedade e com o passar do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis tornando-se "inservíveis”.

Por não servirem mais à finalidade para a qual foram adquiridos, não há motivo para que tais bens permaneçam integrados ao patrimônio do órgão possuidor, devendo, portanto, ser retirados do patrimônio público, isto é, realizar o desfazimento desses bens. Mas aí que mora o perigo!

Em quem confiar - Nenhum vereador atentou-se quais seriam os critérios adotados para classificar o que é considerado inservível. Dependendo de quem fosse “nomeado”, o bem inservível poderia ser classificado de maneira subjetiva, cujo objetivo atenderia o intere$$e de quem seria beneficiado. Pelo andar da carruagem, daqui a pouco tudo quanto não foi adquirido ou construído nessa administração, será ocioso, antieconômico ou irrecuperável, obsoleto ou fungível (que se gasta, que se consome com o primeiro uso).

OS ACONTECIMENTOS

O caso não é bem assim. - O foco da questão e da votação foi mascarado e defendido pelos vereadores da base do prefeito, que alegaram - de acordo com o projeto - que várias entidades seriam beneficiadas, tudo para encobrir uma denúncia, e bláblábláblá, etecétera, etecétera. Agindo dessa maneira, a impressão que ficou é que estes vereadores tentaram desqualificar os opositores e rotula-los como “contrários” aos benefícios que as instituições receberiam.

A Verdade – Como já noticiado, uma denúncia foi protocolada na Câmara que teria sido vendido lá no Barracão, óleo queimado, carcaça de baterias e já estava. Se existiu venda, um valor foi arrecadado. – Quanto foi vendido e quem comprou, é um mistério.

O Presidente nomeou uma comissão de vereadores (Daniel, João Odair e Pauletti) que foi até o local e depois de “um empurra pro outro”, e do famoso “eu não vi nada”, do “hum...sei não, deve tá lá”, o que ninguém sabe ao certo onde foram parar os “produtos” e onde está a grana.

O SOLUCIONADOR DO ESQUEMA

O Esquema - Se a Comissão de Vereadores nomeada pelo presidente Kabeção tiver bastante paciência, é só resolver o esquema aí em cima que conseguirá apurar a veracidade dos fatos.

COMBATE À CORRUPÇÃO 3

4 - Conheça as práticas de corrupção freqüentes

As práticas mais comuns são:

- Notas frias de empresas que não existem juridicamente ou fisicamente;

- Superfaturamento no preço: compra de produtos e serviços com valor muito acima do praticado pelo mercado, em que a diferença entre o preço real e o superfaturado é repartida entre fornecedor e os intere$$ados;

- Superfaturamento na quantidade: são compras cuja quantidade de produtos é muito superior à demanda real ou à entrega;

- Licitações fraudulentas: o caso mais comum é forjar a participação de três concorrentes, (geralmente na “modalidade convite”) utilizando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outro esquema é combinar os valores superiores para garantir que determinada empresa irá ganhar a concorrência (existem casos de publicações antecipadas de quem vai ganhar)

- Todas essas estratégias exigem, sem exceção, a conivência de funcionários da prefeitura. A prática mostra que é impossível um prefeito roubar sozinho. Preste atenção nas atitudes dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de serviços prestados, contabilidade e tesouraria.

5 - Investigue

Os esquemas de corrupção possuem estratégias para camuflar irregularidades. Pequenos detalhes como o preenchimento de uma nota fiscal ou cheque escondem artifícios para dilapidar o patrimônio público. Investigue:

-Fornecedores distantes e desconhecidos: Não utilizar os fornecedores locais é uma das técnicas para subtrair recursos públicos. A aquisição de material de empresas fora da cidade dificulta a investigação sobre as empresas.

-Notas fiscais com descrição vaga sobre prestação de serviço: Ela deve conter informação clara sobre o serviço realizado, tempo gasto e material aplicado.

-Empresas fornecedoras, constituídas no início e fim de mandato: O período de mudança de governo é propício para implantar esquemas de corrupção. Desconfie de empresas fornecedoras da prefeitura que são constituídas no início e fim de mandato. Elas podem ter sido especialmente criadas com o objetivo de desviar verbas públicas.

-Pagamentos com cheques sem cruzamento: Para evitar o rastreamento dos recursos, funcionários corruptos facilitam as transações fraudulentas emitindo cheques de pagamento sem identificação do credor.

(-Notas fiscais com valores próximos a R$ 8 mil: Uma das maneiras de desviar verbas públicas é utilizar a Lei 8.666/93(segundo alguns juristas, é uma Lei “burra”) que permite a contratação de serviços e compras até R$ 8 mil sem licitação).

-Verifique se não há emissão freqüente de notas fiscais nesta condição.

-Licitações com condições que impedem a livre concorrência. Com freqüência, estes pré-requisitos privilegiam fornecedores “amigos”. Outros indícios que devem ser investigados são a freqüência com que as empresas ganham as licitações e a sua sede.

-Licitações fraudulentas: frequentemente, a perícia em propostas apresentadas por três empresas “concorrentes” revelam que todas foram escritas no mesmo estilo, com trechos ou parágrafos semelhantes. É possível que o grupo tenha utilizado até a mesma máquina de escrever para datilografar as propostas.

-Publicações oficiais: A negociação da compra de espaço em jornais locais pode envolver valores acima do mercado e manipulação da população com notícias tendenciosas.

-Festas públicas: são uma oportunidade para justificar gastos excessivos, especialmente na compra de materiais para a produção do evento e cachês de artistas.

6- Reúna provas - Antes de denunciar o desvio de verba pública é necessário obter documentos que comprovem as suspeitas.Verifique as denúncias cuidadosamente, elas podem ser apenas desavenças políticas.- Busque informações em órgãos públicos como a Junta Comercial, Receita Estadual e Federal e se possível identifique funcionários que colaboram com o esquema de corrupção.Analise transferências e aplicações de recursos como o FUNDEF

7-No caso de empresas fantasmas verifique a existência física. - Vá ao local indicado na nota fiscal e veja se a empresa está realmente instalada. Certifique-se com moradores da região se a empresa já funcionou no local ou não. Se constatar que a empresa é fantasma, tire fotos do local. Elas são úteis para o processo.

- Aspectos jurídicos: Confira se a empresa tem certidão na Junta Comercial e confirme o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal

Além disso, confira todas as informações disponíveis, pois existem empresas fantasmas que utilizam o número de empresas legalmente constituídas.Verifique o seu cadastro na Receita Estadual, junto a Secretaria Estadual de Fazenda através do Sintegra.

- Notas fiscais - Verifique se a gráfica que imprimiu o talonário da empresa funciona no local indicado. Existem gráficas clandestinas especializadas em fornecer talonários para esquemas de corrupção.

- Serviços prestados - Verifique irregularidades como compras acima da demanda real, preços superfaturados ou descrição vaga sobre os serviços prestados. Outro indício de corrupção são empresas que emitem notas apenas para a prefeitura.

- Denuncie - Tendo reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para investigar as denúncias. No entanto, é importante lembrar que:

Os fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.

É indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito.

-Veja a quem recorrer:Tribunal de Contas do Estado(TCE) - Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.

- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(TCU) O órgão é responsável por fiscalizar o uso de verbas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF

- Controladoria Geral da União(CGU) -Este órgão federal examina a aplicação de recursos repassados pela União aos municípios e fiscaliza o Poder Executivo

- Ministério Público Estadual – Promotoria da Justiça da Comarca.(MP) - Com a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para averiguar os fatos e iniciar ação civil pública por improbidade administrativa.

- Câmara Municipal - Dependendo da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos. Entretanto, é preciso ficar atento também na "vontade" dos vereadores e no comprometimento deles com o prefeito.

- Procuradoria Geral da República - Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.

- Secretaria da Receita Federal - O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscal e remessa de recursos para o exterior.

Imprensa
Veículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.

....e mãos à obra.

- Mas prepare-se. Perseguições hão de acontecer. Possivelmente o adjetivos mais comuns contra voce, é que voce é "forte opositor da administração", é um "difusor de intrigas", quando não, te rotularão com nomes de doenças perniciosas,etcétera,etecétera.

Leia artigos anteriores
Combate a Corrupção 1
Combate a Corrupção 2

Combate à corrupção – 2

Como identificar o corrupto
Primeiramente para combater a corrupção é preciso identificar o perfil do fraudador, suas práticas e comportamentos.

(01) - O “$enhor Rouba Ma$ Faz”, é o típico político corrupto brasileiro.
- Ele faz promessas eleitorais manjadas, promete o mundo e o fundo, promete num passe de mágica, acabar em poucos dias com problemas que ocorrem no Brasil inteiro, a exemplo da saúde, da segurança, transporte, etecétera, etecétera, mas depois da posse, esquece tudo o que disse durante a campanha.
- O administrador corrupto utiliza o orçamento público para empregar amigos e parentes, favorecer aqueles que apoiaram durante o processo eleitoral e pagar antigas dívidas pessoais ou políticas com credores. Usa o orçamento da prefeitura ou do órgão que dirigem como se fosse de $ua propriedade; mistura os assuntos e as prioridades, de forma a confundir os observadores, e assim conseguir utilizar os recursos públicos a seu favor, sem despertar suspeitas.

(02) – Fique atento, observe a gestão de sua cidade.

- Procure acompanhar as publicações de editais para compra ou serviços. Desconfie quando existir mais “convite” do que concorrência propriamente dita.
- Redobre a atenção quando o $enhor Rouba, ma$ Faz, publicar a composição da $ua equipe de trabalho, cujos auxiliares que têm histórico de vida comprometedor. Um dos critérios manjado, é ficarem lotados no gabinete do prefeito, como “a$$e$$ores de gabinete” porém, trabalhando e controlando setores estratégicos. - Desconfie também quando faltar transparência nos atos administrativos; os controles administrativos ou financeiros desorganizados;
- Há apoio ou conivência com grupos suspeitos, os “colaboradores” têm baixo nível de capacitação técnica e principalmente a omissão dos vereadores da base do prefeito se isentarem e defenderem todas as irregularidades como se fosse algo natural, ou seja, roubar póooode, combater o roubo não póoode!

(3) - Fique atento a atitudes que denunciam:
- Sinais exteriores de riqueza: quando o prefeito eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como carros, imóveis, joias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou se transformarem em empresários repentinamente.
- Resistência a prestar contas: se os administradores locais dificultam o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Geralmente não cumprem requerimento de informações de vereadores; por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação e o descumprimento, principalmente para com o Legislativo dá cassação do prefeito. Mas para isso os vereadores precisam ter saco roxo.
- Falta crônica de verba: o orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público;
- Parentes e amigos empregados: um dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real, geralmente por Recibo de Pagamento de Autônomo(RPA).
- Atendimento a favores de quem financiou a campanha, ora através de doações de bem público, ora através de serviços com máquinas, equipamentos e funcionários públicos em propriedades particulares. O serviço mais comum na zona rural é o moledamento de estradas, acessos a instalações, carreadores, com a conivência de secretários e fiscais, sem cobrar nada! – Isso é peculato, é ladroeira, é rapinagem, é um crime e precisa ser denunciado!
- Favores especiais: outra prática muito comum, dependendo do porte da cidade, é o prefeito favorecer a mídia, geralmente a escória da mídia, cujos programas têm atitudes unilaterais, extrapola a ética, o bom censo, pois o prefeito para agradar o apresentador emprega em órgão público um parente seu.
- Como ele faz para favorecer este tipo de mídia? – é simples: ele inventa uma licitação, atrela a um tipo de campanha, geralmente um programa de governo já pronto. Ou então, quando existe concorrência suspeita, para um serviço suspeito, ele adiciona uma cláusula “especial” para propaganda para dar credibilidade ao serviço suspeito. A mídia profissionalmente correta cujos princípios éticos e morais estão acima de qualquer proposta, por si só, refuga este tipo de “serviço”.
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Combate a Corrupção 3