COMBATE À CORRUPÇÃO 3

4 - Conheça as práticas de corrupção freqüentes

As práticas mais comuns são:

- Notas frias de empresas que não existem juridicamente ou fisicamente;

- Superfaturamento no preço: compra de produtos e serviços com valor muito acima do praticado pelo mercado, em que a diferença entre o preço real e o superfaturado é repartida entre fornecedor e os intere$$ados;

- Superfaturamento na quantidade: são compras cuja quantidade de produtos é muito superior à demanda real ou à entrega;

- Licitações fraudulentas: o caso mais comum é forjar a participação de três concorrentes, (geralmente na “modalidade convite”) utilizando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outro esquema é combinar os valores superiores para garantir que determinada empresa irá ganhar a concorrência (existem casos de publicações antecipadas de quem vai ganhar)

- Todas essas estratégias exigem, sem exceção, a conivência de funcionários da prefeitura. A prática mostra que é impossível um prefeito roubar sozinho. Preste atenção nas atitudes dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de serviços prestados, contabilidade e tesouraria.

5 - Investigue

Os esquemas de corrupção possuem estratégias para camuflar irregularidades. Pequenos detalhes como o preenchimento de uma nota fiscal ou cheque escondem artifícios para dilapidar o patrimônio público. Investigue:

-Fornecedores distantes e desconhecidos: Não utilizar os fornecedores locais é uma das técnicas para subtrair recursos públicos. A aquisição de material de empresas fora da cidade dificulta a investigação sobre as empresas.

-Notas fiscais com descrição vaga sobre prestação de serviço: Ela deve conter informação clara sobre o serviço realizado, tempo gasto e material aplicado.

-Empresas fornecedoras, constituídas no início e fim de mandato: O período de mudança de governo é propício para implantar esquemas de corrupção. Desconfie de empresas fornecedoras da prefeitura que são constituídas no início e fim de mandato. Elas podem ter sido especialmente criadas com o objetivo de desviar verbas públicas.

-Pagamentos com cheques sem cruzamento: Para evitar o rastreamento dos recursos, funcionários corruptos facilitam as transações fraudulentas emitindo cheques de pagamento sem identificação do credor.

(-Notas fiscais com valores próximos a R$ 8 mil: Uma das maneiras de desviar verbas públicas é utilizar a Lei 8.666/93(segundo alguns juristas, é uma Lei “burra”) que permite a contratação de serviços e compras até R$ 8 mil sem licitação).

-Verifique se não há emissão freqüente de notas fiscais nesta condição.

-Licitações com condições que impedem a livre concorrência. Com freqüência, estes pré-requisitos privilegiam fornecedores “amigos”. Outros indícios que devem ser investigados são a freqüência com que as empresas ganham as licitações e a sua sede.

-Licitações fraudulentas: frequentemente, a perícia em propostas apresentadas por três empresas “concorrentes” revelam que todas foram escritas no mesmo estilo, com trechos ou parágrafos semelhantes. É possível que o grupo tenha utilizado até a mesma máquina de escrever para datilografar as propostas.

-Publicações oficiais: A negociação da compra de espaço em jornais locais pode envolver valores acima do mercado e manipulação da população com notícias tendenciosas.

-Festas públicas: são uma oportunidade para justificar gastos excessivos, especialmente na compra de materiais para a produção do evento e cachês de artistas.

6- Reúna provas - Antes de denunciar o desvio de verba pública é necessário obter documentos que comprovem as suspeitas.Verifique as denúncias cuidadosamente, elas podem ser apenas desavenças políticas.- Busque informações em órgãos públicos como a Junta Comercial, Receita Estadual e Federal e se possível identifique funcionários que colaboram com o esquema de corrupção.Analise transferências e aplicações de recursos como o FUNDEF

7-No caso de empresas fantasmas verifique a existência física. - Vá ao local indicado na nota fiscal e veja se a empresa está realmente instalada. Certifique-se com moradores da região se a empresa já funcionou no local ou não. Se constatar que a empresa é fantasma, tire fotos do local. Elas são úteis para o processo.

- Aspectos jurídicos: Confira se a empresa tem certidão na Junta Comercial e confirme o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal

Além disso, confira todas as informações disponíveis, pois existem empresas fantasmas que utilizam o número de empresas legalmente constituídas.Verifique o seu cadastro na Receita Estadual, junto a Secretaria Estadual de Fazenda através do Sintegra.

- Notas fiscais - Verifique se a gráfica que imprimiu o talonário da empresa funciona no local indicado. Existem gráficas clandestinas especializadas em fornecer talonários para esquemas de corrupção.

- Serviços prestados - Verifique irregularidades como compras acima da demanda real, preços superfaturados ou descrição vaga sobre os serviços prestados. Outro indício de corrupção são empresas que emitem notas apenas para a prefeitura.

- Denuncie - Tendo reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para investigar as denúncias. No entanto, é importante lembrar que:

Os fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.

É indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito.

-Veja a quem recorrer:Tribunal de Contas do Estado(TCE) - Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.

- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(TCU) O órgão é responsável por fiscalizar o uso de verbas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF

- Controladoria Geral da União(CGU) -Este órgão federal examina a aplicação de recursos repassados pela União aos municípios e fiscaliza o Poder Executivo

- Ministério Público Estadual – Promotoria da Justiça da Comarca.(MP) - Com a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para averiguar os fatos e iniciar ação civil pública por improbidade administrativa.

- Câmara Municipal - Dependendo da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos. Entretanto, é preciso ficar atento também na "vontade" dos vereadores e no comprometimento deles com o prefeito.

- Procuradoria Geral da República - Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.

- Secretaria da Receita Federal - O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscal e remessa de recursos para o exterior.

Imprensa
Veículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.

....e mãos à obra.

- Mas prepare-se. Perseguições hão de acontecer. Possivelmente o adjetivos mais comuns contra voce, é que voce é "forte opositor da administração", é um "difusor de intrigas", quando não, te rotularão com nomes de doenças perniciosas,etcétera,etecétera.

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Combate a Corrupção 1
Combate a Corrupção 2

Combate à corrupção – 2

Como identificar o corrupto
Primeiramente para combater a corrupção é preciso identificar o perfil do fraudador, suas práticas e comportamentos.

(01) - O “$enhor Rouba Ma$ Faz”, é o típico político corrupto brasileiro.
- Ele faz promessas eleitorais manjadas, promete o mundo e o fundo, promete num passe de mágica, acabar em poucos dias com problemas que ocorrem no Brasil inteiro, a exemplo da saúde, da segurança, transporte, etecétera, etecétera, mas depois da posse, esquece tudo o que disse durante a campanha.
- O administrador corrupto utiliza o orçamento público para empregar amigos e parentes, favorecer aqueles que apoiaram durante o processo eleitoral e pagar antigas dívidas pessoais ou políticas com credores. Usa o orçamento da prefeitura ou do órgão que dirigem como se fosse de $ua propriedade; mistura os assuntos e as prioridades, de forma a confundir os observadores, e assim conseguir utilizar os recursos públicos a seu favor, sem despertar suspeitas.

(02) – Fique atento, observe a gestão de sua cidade.

- Procure acompanhar as publicações de editais para compra ou serviços. Desconfie quando existir mais “convite” do que concorrência propriamente dita.
- Redobre a atenção quando o $enhor Rouba, ma$ Faz, publicar a composição da $ua equipe de trabalho, cujos auxiliares que têm histórico de vida comprometedor. Um dos critérios manjado, é ficarem lotados no gabinete do prefeito, como “a$$e$$ores de gabinete” porém, trabalhando e controlando setores estratégicos. - Desconfie também quando faltar transparência nos atos administrativos; os controles administrativos ou financeiros desorganizados;
- Há apoio ou conivência com grupos suspeitos, os “colaboradores” têm baixo nível de capacitação técnica e principalmente a omissão dos vereadores da base do prefeito se isentarem e defenderem todas as irregularidades como se fosse algo natural, ou seja, roubar póooode, combater o roubo não póoode!

(3) - Fique atento a atitudes que denunciam:
- Sinais exteriores de riqueza: quando o prefeito eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como carros, imóveis, joias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou se transformarem em empresários repentinamente.
- Resistência a prestar contas: se os administradores locais dificultam o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Geralmente não cumprem requerimento de informações de vereadores; por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação e o descumprimento, principalmente para com o Legislativo dá cassação do prefeito. Mas para isso os vereadores precisam ter saco roxo.
- Falta crônica de verba: o orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público;
- Parentes e amigos empregados: um dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real, geralmente por Recibo de Pagamento de Autônomo(RPA).
- Atendimento a favores de quem financiou a campanha, ora através de doações de bem público, ora através de serviços com máquinas, equipamentos e funcionários públicos em propriedades particulares. O serviço mais comum na zona rural é o moledamento de estradas, acessos a instalações, carreadores, com a conivência de secretários e fiscais, sem cobrar nada! – Isso é peculato, é ladroeira, é rapinagem, é um crime e precisa ser denunciado!
- Favores especiais: outra prática muito comum, dependendo do porte da cidade, é o prefeito favorecer a mídia, geralmente a escória da mídia, cujos programas têm atitudes unilaterais, extrapola a ética, o bom censo, pois o prefeito para agradar o apresentador emprega em órgão público um parente seu.
- Como ele faz para favorecer este tipo de mídia? – é simples: ele inventa uma licitação, atrela a um tipo de campanha, geralmente um programa de governo já pronto. Ou então, quando existe concorrência suspeita, para um serviço suspeito, ele adiciona uma cláusula “especial” para propaganda para dar credibilidade ao serviço suspeito. A mídia profissionalmente correta cujos princípios éticos e morais estão acima de qualquer proposta, por si só, refuga este tipo de “serviço”.
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Combate a Corrupção 3

COMBATE À CORRUPÇÃO - 1

O Movimento
Após a marcha em pelo menos 25 principais cidades de 17 estados, o MOVIMENTO CONTRA CORRUPÇÃO (que nasceu nas redes sociais) tem tudo para ganhar corpo em todo Brasil, e em Ibiporã também. Na carona do movimento, também a Igreja Católica se manifestou através de seus líderes, os cardeais Dom Odílio Scherer, arcebispo de São Paulo, e dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

O que foi dito
“Quando não somos mais capazes de reagir e nos indignar diante da corrupção, é porque nosso senso ético também ficou corrompido”. “Quando o povo começa a se manifestar, a coisa melhora. É isso que precisa acontecer” (dom Odilo).
“Nós sabemos de manifestações organizadas por redes sociais e defendemos que a população deve acompanhar os nossos homens públicos, sejam do Executivo ou do Legislativo”. “Quando há denúncias de corrupção, que sejam investigadas [que se investigue] se há responsáveis ou não” afirmou dom Raymundo. http://www.midianews.com.br/
- Diante disso, é oportuno reeditar um artigo que a Folha Regional publicou sobre a corrupção nas prefeituras brasileiras, atendendo solicitação e acatando a opinião de alguns amigos.
Inicialmente, alerto se depois de analisarem os exemplos, e na sua cidade, e existir semelhança com fatos da vida real, não é coincidência. - É ROUBO MESMO! – CHAME A POLÍCIA!

AMARRIBO
Quando visitei o site amarribo.org.br. (amigos associados de ribeirão bonito) li e reli toda a cartilha editada no site e confesso, me ajudou muito. Solicitei então, autorização para publicar alguns episódios o que me foi prontamente atendido, desde que, a amarribo.org.br permanecesse como referência. Espero que mais pessoas acessem o site e se inteirem da mensagem nele contida. Concluí de que não adianta implantar projetos de desenvolvimento humano nas cidades, antes de neutralizar a ação daqueles que se dedicam ao desvio do dinheiro público. Traduzindo: antes de qualquer coisa, precisamos impedir que corruptos roubem!

Um exemplo

Numa iniciativa inédita no Brasil, a população organizada de Ribeirão Bonito, SP, cansada de uma doença crônica na administração pública, chamada de CORRUPÇÃO, enfrentou esta praga e mantém-se vigilante na luta contra ela. Que o exemplo desta pequena cidade paulista, no combate à corrupção na prefeitura, sirva de modelo às demais cidades brasileiras, para que no futuro nossos descendentes sintam orgulho de nossas iniciativas nesta luta, e prosperem libertados desse mal que corrói a sociedade e desgraça o Brasil

A corrupção
Todo mundo têm conhecimento que a corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade de maneira geral, especialmente na administração pública. Todo mundo também sabe, ou já ouviu falar, que aqui e acolá existem práticas desonestas do desvio de recursos, do favorecimento de amigos e parentes, da troca de favores, a compra de votos, mas não tem coragem em denunciar, condenando a sociedade onde vive a um estado de subdesenvolvimento crônico. Existe um ditado que diz:- “Se você vende seu voto, sua cidade pagará caro”, e ele combina perfeitamente com o assunto.
Absurdamente, o que é tão grave quanto a própria corrupção na maioria das prefeituras, é a maneira natural que a população (desconhecendo seus direitos e obrigações) aceita este comportamentos típico de quadrilha organizada e infelizmente são traduzidos pelos ditados populares como: - “ ELE ROUBA, MA$ FAZ”.

A realidade.
A estrutura pública(o Executivo e o Legilativo) não deve ser vista como a “casa da mãe Joana”, onde todo mundo tira uma “lasquinha”, mas sim, um local sério e compromissado com os interesses da população, e que todo governante eleito tem por obrigação zelar. Viver em comunidade significa pensar na população e acima de seus próprios intere$$e$.
Se o cidadão que cumpre suas obrigações, paga impostos e aceita a legislação existente em nome do bem-estar social, é forçoso que o administrador público, no caso o prefeito e sua equipe, também cumpram suas obrigações. O descrédito das instituições públicas, a indiferença dos cidadãos pela política e o desinteresse pelas eleições revelam o deterioramento da sociedade em geral.

A hora é essa!
Acredito que se todos criarem coragem haveremos de enfrentar a corrupção. Agindo desta maneira, criamos meios para acabar com a falta de verbas que afeta milhares de municípios brasileiros. Além disso, a administração honesta dos recursos públicos melhora a qualidade dos serviços básicos oferecidos à população, equilibra a circulação de recursos e possibilita a geração de novos empregos.
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