O projeto que determina a exoneração de todos os funcionários comissionados da Assembléia prevê que os servidores contratados sem concurso público serão exonerados no próximo dia 30, quando os cargos forem declarados vagos.
De acordo com a lista da transparência, publicada em abril do ano passado, existem 1.941 funcionários comissionados na Casa. De agora em diante, cada deputado só poderá recontratar 23 assessores – limite permitido por lei para cada gabinete parlamentar. Os funcionários concursados também estão sendo recadastrados, mas não serão demitidos.
Um outro projeto de resolução começou a tramitar ontem, mas ainda não tem data para Rangel (PPS), a proposta protocolada ontem obriga a contratação da Fundação Getúlio Vargas para realizar uma auditoria externa. A fundação vai trabalhar na reestruturação da Casa, fazer diagnósticos da atual situação, apresentar soluções e definir ações positivas para o Legislativo.
Outra proposta prevê a realização de concurso público para a contratação de servidores para o quadro administrativo da Casa. A proposta de Elton Welter (PT) foi aprovada terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. O concurso só poderá ser organizado no ano que vem.
Resta saber se vão publicar no Diário Oficial (no verdadeiro) o nome, função, lotação, salário, período que ficou "contratado" de todos funcionários demitidos, independentemente se hoje eles ocupam cargos públicos e eleitos pelo povo a exemplo de prefeitos,vereadores e outros bichos mais
